A regra é clara. Mas não é única. Na nova tributação, alguns setores vão seguir caminhos diferentes do modelo padrão do IVA e isso não é favorecimento, é estratégia.

A própria Constituição já prevê regimes específicos de tributação para determinados segmentos da economia.

Por quê? 🛠️

Porque alguns setores têm características operacionais, econômicas ou sociais que exigem um tratamento diferenciado. Se aplicar a mesma lógica pra todo mundo, o sistema fica injusto ou ineficiente.

E como será esse “regime específico”? 📊

Em vez de seguir o modelo tradicional de débito/crédito do IVA, esses setores poderão:

• Usar alíquotas diferenciadas

• Ter formas de apuração específicas

• Ou até recolher tributo de forma antecipada ou monofásica

Tudo isso será detalhado nas leis complementares, mas a base já está definida na EC 132/2023.

Isso é um problema? ⚠️

Muito pelo contrário. Regimes específicos garantem equilíbrio.

➡️ Eles evitam que setores estratégicos fiquem inviáveis sob regras padronizadas
➡️ E garantem que o novo sistema seja mais justo sem perder eficiência

A mensagem real:

Nem todo mundo vai seguir pelo mesmo caminho. Mas o destino é o mesmo: mais simplicidade, menos distorção e uma tributação mais racional.

📬 No próximo episódio da trilha:

🟢 “E os créditos? E os fundos? O que vai ser mantido e garantido pela nova Constituição?”
Spoiler: o sistema muda, mas o direito adquirido e os repasses não saem de cena.